Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/06/2023
Data da divulgação do
extrato:
14/06/2023
Data da
ratificação:
27/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
27/06/2023
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO TUBULAR ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DE ACORDO COM AS PLANILHAS DE PROPOSTA DE PREÇOS ANEXAS QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se o presente procedimento por tratar-se de serviços e equipamentos essenciais à manutenção e garantia do abastecimento público de água potável em bairros que não são providos dos serviços da concessionária responsável pelo abastecimento de água no município.
Com o desenvolvimento e crescimento populacional que vem ocorrendo nos últimos anos o atual sistema de abastecimento de água não está sendo suficiente para atender a demanda dos munícipes. Para atender esta demanda cada vez mais crescente, se faz necessária ampliação no sistema de captação e distribuição de água na sede e distritos.
Para solucionar o problema se faz necessário à implantação de novos poços tubulares profundos (poços artesianos) para atender a demanda cada vez mais crescente.
Assim, as atividades descritas neste Termo de Referência contribuirão para o atendimento das necessidades da população e desta forma contribuindo com a qualidade de vida dos munícipes.
Justificativa do preço
4.1. A Prefeitura de Ipaporanga não arcará com eventuais acréscimos estabelecidos nas faturas que não estiverem previstos no Termo de Referência / Projeto Básico, salvo em casos excepcionais e supervenientes.
4.2. Nos preços apresentados deverão estar inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, inclusive tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, fiscais, taxas e demais elementos necessários para a execução dos serviços sem prejuízo às partes.
4.3. Se durante a prestação de serviços houver a necessidade de fornecimento de materiais não previstos inicialmente, caberá à Contratada comunicar o fato ao gestor do contrato ou ao servidor por ele designado, para que seja autorizada a efetivação da despesa.
4.4. Por acordo entre as partes, poderá ser aplicado desconto sobre o custo do serviço, naquelas situações em que ficar evidenciada a variação nos preços de mercado na região da realização do evento em relação ao valor ofertado.
Fundamentação legal
Dispensa de Licitação nº 32/23/INF, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e de acordo com o Art. 24, inciso I e suas demais alterações, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
