Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 26/07/2023

Data da divulgação do extrato: 27/07/2023

Data da ratificação: 27/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 27/07/2023

Valor estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil)

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/CULTURAL DO HUMORISTA SELMA DE NIÊTA, NO ENCERRAMENTO DA SEMANA PEDAGÓGICA, A SER REALIZADO NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2023, NA CIDADE DE IPAPORANGA/CE.

Trata-se, o presente processo de inexigibilidade, da contratação da prestação de serviços de apresentação de show artístico/cultural do humorista Selma de Niêta, a ser realizado no dia 01 de agosto de 2023, promovida pela prefeitura municipal. A escolha do(a) supracitado(a) artista deveu-se à inconteste aprovação da opinião pública local e estadual, já que o mesmo é dos mais comentados do momento e sempre pelo sucesso causado em todo o Estado, toda região e no território municipal. O artista Jeorge Luiz da Silva é um locutor e comediante cearense, morador de ponta da serra, em Crato/CE, que está levando para todo o Brasil a personagem Selma de Niêta, a qual vem arrancando risadas por onde passa. Foi no Sítio Leite, em Juazeiro do Norte/CE, onde Luiz arrancou as primeiras risadas de familiares e amigos. O tempo passou e ele foi sentindo, cada vez mais, que possuía um dom concedido por Deus - algo que foi reforçado quando integrou grupos de teatro amador que foram a base para o desenvolvimento do seu trabalho. A personagem Selma de Niêta (deixe ela - mão da educação), maior sucesso do artista, nasceu ainda na juventude do humorista Jeorge Luiz, mas somente agora, alguns anos depois, foi que a mesma caiu verdadeiramente na graça do povo. Selma é uma personagem que só ficava nas redes sociais, lembrava de muitas coisas antigas, adorava uma fofoca e dar mimos aos pretendentes, mas que agora saiu das redes e está também se apresentando nos palcos pelo brasil afora. É uma personagem muito boa que está encantando o público com seus jargões populares como “deixe ela”, sua voz engraçada e sua performance descontraída. Através das redes sociais onde o artista já conta com mais de meio milhão de seguidores, áudios e vídeos ganham o mundo e levam humor descontraído ao público, graças à naturalidade com que os temas são abordados. Das lembranças do passado à falta que faz a vida sem isolamento social, Selma diverte e faz as pessoas rirem além dos limites caririense onde teve sua origem. Acrescente-se ainda que a personagem/artista Selma de Niêta possui 607 mil seguidores no Instagram, 145,5k no TikTok e 3,24 mil inscritos no Youtube, atingindo um público de milhões de pessoas em todo o Brasil, portanto, tornando-se incontestável o sucesso do(a) mesmo(a) no âmbito nacional, regional e local, dispensando-se até maiores comentários ou questionamentos.

O valor total da contratação da referida artista importa na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os valores ofertados estão condizentes e em certos casos até menor aos praticados em outros eventos, que contrataram a Selma de Niêta, conforme documentação enviada a esta comissão e anexa a este procedimento. O Tribunal de Contas da União tem entendido que tal justificativa pode ser feita com base no preço praticado em contratações anteriores pelo próprio particular que está sendo contratado: “A justificativa de preço em contratação decorrente de inexigibilidade de licitação (art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 8.666/1993) pode ser feita mediante a comparação do valor ofertado com aqueles praticados pelo contratado junto a outros entes públicos ou privados, em avenças envolvendo o mesmo objeto ou objeto similar” (Acórdão 2993/2018 – Plenário, rel. Min. BRUNO DANTAS). O valor total a ser pago pelo show, conforme Carta Proposta da empresa 47.396.316 JEORGE LUIZ DA SILVA em anexo, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial I - Omissis. II - Omissis. III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de seu empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.