Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/08/2023
Data da divulgação do
extrato:
16/08/2023
Data da
ratificação:
18/08/2023
Data da divulgação da
ratificação:
18/08/2023
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO DESTINADOS A PREFEITURA DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O serviço se justifica face ao interesse público da grande necessidade para melhorarmos a
fluidez no trânsito, dar mais segurança aos usuários da via Municipal de Ipaporanga.
Justificativa do preço
5.2. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga não arcará com eventuais acréscimos estabelecidos nas faturas que não estiverem previstos no termo de referência, salvo em casos excepcionais e supervenientes.
5.3. Nos preços apresentados deverão estar inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, inclusive tributos, encargos trabalhistas e previdenciárias, fiscais, taxas e demais elementos necessários para a execução dos serviços sem prejuízo às partes.
5.4. Se durante a execução do contrato houver a necessidade de fornecimento de materiais não previsto inicialmente, caberá à Contratada comunicar o fato ao gestor do contrato ou ao servidor por ele designado, para que seja autorizada a efetivação da despesa.
5.5. Por acordo entre as partes, poderá ser aplicado desconto sobre o custo dos produtos, naquelas situações em que ficar evidenciada a variação nos preços de mercado na região da realização do evento em relação ao valor ofertado.
Fundamentação legal
Dispensa de Licitação nº 37/23/INF, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e de acordo com o Art. 24, inciso I e suas demais alterações, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
