Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/09/2023
Data da divulgação do
extrato:
04/09/2023
Data da
ratificação:
07/11/2023
Data da divulgação da
ratificação:
07/11/2023
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 442,3 M² (LADO SUL/FRENTE 154,3M X LADO LESTE/DIREITO 120M X LADO OESTE/ESQUERDO 48M X LADO NORTE/FUNDO 120M), SITUADO ENTRE BAIXA DAS FAVAS E SERRINHA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO AO CENTRO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CMRS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do terreno de propriedade pertence ao desapropriado Senhor José Bezerra Marques portador do RG nº 99098023429, SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº, 154.025.923-49 e 2016141169-4 sua esposa, Célia Maria Alcanfor Marques, portadora do RG nº SSPDS-CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 165.960.133-91, que se passou por critérios avaliativos, atendendo aos requisitos para o Procedimento de Dispensa de Licitação para aquisição do terreno tido como imóvel
Justificativa do preço
O valor da aquisição do terreno foi arbitrado por Comissão de Avaliação, designada pela Administração Municipal, formada por Engenheiro Civil, devidamente inscrito no CREA-CE, que após a realização de pesquisa de mercado e elaboração de um LAUDO DE AVALIAÇÃO, que levou em consideração a localização, o tamanho do terreno, através de uma Sistemática de Trabalho, em que foi utilizado método comparativo
Fundamentação legal
O Presente Processo de Dispensa de Licitação, para a aquisição de um terreno, está fundamentado no inciso X, do art. 24, combinado com o inciso I, § 3º, do artigo 62 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 0509 de 27 de outubro de 2023, e Decreto Municipal 092/2023 de 16 outubro de 2023.
