Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/10/2023
Data da divulgação do
extrato:
23/10/2023
Data da
ratificação:
30/10/2023
Data da divulgação da
ratificação:
30/10/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO CONTRA INCÊNDIO A SEREM CONTEMPLADAS ÀS ESCOLAS WALDEMAR DE ALCÂNTARA; JOSÉ DOMINGOS DE MORAES; ANTÔNIO LOPES TEIXEIRA E CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, A SEREM REALIZADOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DO CBMCE, NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O projeto de proteção, combate a incêndio e controle de pânico em uma edificação é de suma importância, haja vista que é através deste, que um possível incêndio será evitado, bem como, em ocorrendo o incêndio, o mesmo poderá ser combatido de forma ideal, obviamente, se o projeto for realizado seguindo todas as normas do Corpo de Bombeiros Militar.
É evidente a necessidade da adequação dos edifícios onde funcionam as escolas e creche, em cumprimento às legislações e normas vigentes, bem como a necessidade de propiciar segurança e bem-estar a todos. Haja vista a especificidade do Projeto, e ainda por não possuirmos em nosso quadro funcional profissional habilitado ao desenvolvimento deste objeto, faz-se imprescindível a presente licitação.
Justificativa do preço
5.1. O valor estimado para a prestação dos serviços, objeto deste Projeto Básico é de R$ 17.583,00 (dezessete mil e quinhentos e oitenta e três reais).
5.2. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga não arcará com eventuais acréscimos estabelecidos nas faturas que não estiverem previstos no Projeto Básico/Termo de Referência, salvo em casos excepcionais e supervenientes.
5.3. Nos preços apresentados deverão estar inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, inclusive tributos, encargos trabalhistas e previdenciárias, fiscais, taxas e demais elementos necessários para a execução dos serviços sem prejuízo às partes.
5.4. Se durante a execução do contrato houver a necessidade de fornecimento de materiais não previsto inicialmente, caberá à Contratada comunicar o fato ao gestor do contrato ou ao servidor por ele designado, para que seja autorizada a efetivação da despesa.
5.5. Por acordo entre as partes, poderá ser aplicado desconto sobre o custo dos produtos, naquelas situações em que ficar evidenciada a variação nos preços de mercado na região da realização do evento em relação ao valor ofertado.
Fundamentação legal
Dispensa de Licitação nº 43/23/SE, de acordo com o Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
