Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
26/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
26/03/2024
Data da
ratificação:
04/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
04/04/2024
Valor estimado: R$
42.278,11 (quarenta e dois mil, duzentos e setenta e oito REAIS e onze centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, A SER INSTALADA NO BAIRRO COHAB II, CENTRAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente PREMIERE LOCACOES E SERVICOS - EIRELI foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a
Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor (ou única) solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Prefeitura Municipal de Ipaporanga. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pela proponente PREMIERE LOCACOES E SERVICOS - EIRELI, inscrita no CNPJ/MF Nº 22.280.521/0001- 82, com o valor de R$ R$ 39.740,89 (trinta e nove mil, setecentos e quarenta reais A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda dae oitenta e nove centavos).
Fundamentação legal
Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
