Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
24/04/2024
Data da
ratificação:
29/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
29/04/2024
Valor estimado: R$
43.378,50 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e oito REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NECESSÁRIOS AO AUXÍLIO NATALIDADE (KIT BEBÊ) DESTINADOS A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS CARENTES E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ELIAS DE PAULA JUNIOR foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor (ou única) solução capaz de satisfazer as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ELIAS DE PAULA JUNIOR, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.765.651/0001-11, com o valor de R$ R$ 41.250,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
