Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 09/24/PD - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/05/2024

Data da divulgação do extrato: 29/04/2024

Data da ratificação: 03/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 03/05/2024

Valor estimado: R$ 13.252,00 (treze mil, duzentos e cinquenta e dois)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSLADO DE CORPOS CADAVÉRICO HUMANO PARA ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA CUSTEAR TAIS DESPESAS, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor (ou única) solução capaz de satisfazer as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistêncai Social. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021. A proponente L RODRIGUES VIEIRA ME foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente L RODRIGUES VIEIRA ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 27.095.630/0001-43, com o valor de R$ 12.700,00 (doze mil, setecentos reais).

Fundamentação legal

Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/05/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	M2A COMPRAS E PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação	ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
L RODRIGUES VIEIRA-ME	27.095.630/0001-43	VENCEDOR	12.700,00

Andamento

DATA: 03/05/2024 - 10:36 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA

DATA: 03/05/2024 - 10:34 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
0924PD - PROJETO BÁSICO E ANEXOS	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA Á HOMOLOGACAO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	0924PD	2024	L RODRIGUES VIEIRA-ME	12.700,00	06/05/2024 06/05/2025 VIGENTE

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