Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 14/24/PD - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 10/05/2024

Data da divulgação do extrato: 07/05/2024

Data da ratificação: 16/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 16/05/2024

Valor estimado: R$ 20.144,04 (vinte mil, cento e quarenta e quatro REAIS e centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), CONTEMPLANDO DEMAIS ATIVIDADES VOLTADAS ÀS INFORMAÇÕES INERENTES AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, BEM COMO NO QUE SE REFERE A GESTÃO DO EVENTO S-2240, NOS TERMOS DO DECRETO DE N° 8.373/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando laramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor e única solução capaz de satisfazer as necessidades da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, atraves da Secretaria de Planejamento e Adminsitração. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021. A proponente A GONCALVES TOMAZ ASSESSORIA foi selecionada através de dispensa letrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente omprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pela proponente A empresa GONCALVES TOMAZ ASSESSORIA, inscrita no CNPJ/MF Nº 36.327.954/0001-50, com o valor de R$ R$ 16.920,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais)

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/05/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	M2A COMPRAS Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA ALRILENE NUNES MOURA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	FRANCISCA ALRILENE NUNES MOURA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A GONCALVES TOMAZ ASSESSORIA	36.327.954/0001-50	VENCEDOR	16.920,00

Andamento

DATA: 16/05/2024 - 08:26 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA ALRILENE NUNES MOURA

DATA: 10/05/2024 - 14:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ETP, PROJETO BÁSICO E ANEXOS	PDF	3MB
JUSTIFICATIVA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO	PDF	390KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	631KB
ATA DE CERTAME	PDF	1MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA	PDF	132KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA	PDF	133KB
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	152KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	1424PD1	2024	A GONCALVES TOMAZ ASSESSORIA	16.920,00 1.410,00	17/05/2024 17/05/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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