Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 16/24/PD - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 10/05/2024

Data da divulgação do extrato: 07/05/2024

Data da ratificação: 17/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 17/05/2024

Valor estimado: R$ 46.666,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO E ADVERTÊNCIA, E PLACAS DE INDICAÇÃO DE INDICAÇÃO E ORIENTAÇÃO, CONFORME NORMAS ESTABELECIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO CONTRAN, DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL NAS RUAS E LOGRADOUROS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CEARÁ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor ou única solução capaz de satisfazer as necessidades da Prefeitura Municipal de Ipaporanga. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021. A proponente RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA - ME foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pela proponente RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 05.652.043/0001- 75, com o valor de R$ R$ 21.168,00 (vinte e um mil, cento e sessenta e oito reais)

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/05/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	M2A COMPRAS Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA ALRILENE NUNES MOURA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	GABINETE DO PREFEITO	FRANCISCA ALRILENE NUNES MOURA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA - ME	05.652.043/0001-75	VENCEDOR	21.168,00

Andamento

DATA: 17/05/2024 - 08:05 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA ALRILENE NUNES MOURA

DATA: 10/05/2024 - 15:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ETP, PROJETO BÁSICO E ANEXOS	PDF	3MB
PROPOSTAS DE PREÇOS	PDF	107KB
ATA DE CERTAME	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA À HOMOLOGAÇÃO	PDF	705KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	1624PD1	2024	RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA - ME	21.168,00	17/05/2024 17/05/2024

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