Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/10/2025
Data da
ratificação:
10/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
10/10/2025
Valor estimado: R$
96.166,75 (noventa e seis mil, cento e sessenta e seis REAIS e setenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE PASSAGENS "MATA-BURRO" EM ESTRUTURA METÁLICA COM TRILHOS DE TR 25 E ESPAÇAMENTO DE 130MM, MEDINDO 3,00M X 1,50M, A SEREM INSTALADOS EM ACESSOS DE VIAS EM DIVERSAS LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente D3 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente D3 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.403.984/0001-21, com o valor de R$ R$ 76.933,25 (setenta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos)
Fundamentação legal
O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 62.725,59, (sessenta e dois
mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
