Data da portaria: 01/08/2022
Agente: FRANCISCO EDER DE SOUSA PESSOA
Cargo: SECRETÁRIO (A) DE EDUCAÇÃO
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.