Data da portaria: 29/01/2024
Agente: EMIDIA ALVES LEITAO
Cargo: SECRETÁRIO (A) DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESIGNAR EMÍDIA ALVES LEITÃO PARA NORMATIZAR POR MEIO DE "INSTRUÇÕES NORMATIVAS", OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS A PARTIR DESTA DATA, NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO, CONFORME A NOVA LEI DE LICITAÇÃO Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
