| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| PORTARIA GAB Nº 0268/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021 | 14/04/2021 | ATUALIZAÇÃO E NOMEAÇÃO | |
| Nomeia os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Ipaporanga-CE, para o biênio 2018-2020 e adota outras providências. | 26/02/2018 | ATUALIZAÇÃO E NOMEAÇÃO | |
| ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI Nº 099/1997, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA | 26/02/1991 | INAUGURAÇÃO |
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