Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 31/07/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO, THIAGO VERAS MOURÃO FREIRE, POR MOTIVO DE DEMISSÃO (ART. 116, X E XVIII E ART. 131, III E XIII, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001).
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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