Data do decreto: 30/01/2026
Descrição: "REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014."
Secretaria: SECRETARIA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
