Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/08/2026

Data da divulgação do extrato: 06/08/2026

Data da ratificação: 06/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 06/08/2026

Valor estimado: R$ 226.667,00 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e sete)

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAE/CE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIAS GERENCIAIS, CONSULTORIAS TECNOLÓGICAS, INSTRUTORIAS E CAPACITAÇÕES, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO, COMÉRCIO, SERVIÇOS, ARTESANATO, TURISMO, GASTRONOMIA E DEMAIS SEGMENTOS ECONÔMICOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, MEDIANTE EXECUÇÃO DE AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA.

A escolha do fornecedor ou executante é uma etapa crucial no processo de contratação pública, assegurando que a proposta vencedora ofereça produtos ou serviços compatíveis com os padrões de qualidade e os preços praticados no mercado. O fornecedor SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE foi selecionado após um processo rigoroso de análise de propostas, seguindo os princípios de transparência, eficiência e economicidade. A seleção foi realizada por meio de dispensa eletrônica de licitação, em conformidade com a legislação vigente, que permite essa modalidade nas circunstâncias especificadas na Lei nº 14.133/2021. A proposta apresentada pelo SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE mostrou-se plenamente compatível com os preços praticados no mercado para produtos ou serviços similares. A análise de mercado realizada incluiu pesquisas detalhadas e comparações que confirmaram a razoabilidade dos valores ofertados. A proposta selecionada reflete uma relação custobenefício adequada e favorece a obtenção de resultados positivos para a Administração Pública.

A transparência e a economicidade são princípios fundamentais nos processos de contratação pública. No caso da dispensa eletrônica de licitação, garantir que o valor final oferecido esteja dentro da realidade do mercado é uma prioridade. Após a realização do processo, a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo proponente SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE, inscrito no CNPJ: 07.121.494/0001-01, com o valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). Segue a justificativa robusta que corrobora essa escolha.

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso XV.