Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 406/2017

20/11/2017

Cria o Programa Municipal denominado: FITOTERAPIA E O USO TERAPÊUTICO DE PLANTAS E TÉCNICAS NATURAIS, como Atividades Pedagógicas Currilares definidas na Proposta Política Pedagógica da Educação Contextualizada e de Educação do Campo, conforme Lei 353, de 25 de agosto de 2015, desenvolvendo políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas.

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