Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 580/2026
15/06/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O PROGRAMA MUNICIPAL AQUARELA E INSTITUI O CENTRO MULTIPROFISSIONAL AQUARELA - ATENÇÃO QUALIFICADA EM ESTIMULAÇÃO COGNITIVA, DESENVOLVIMENTO HUMANO E INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
