Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 218/2007
27/11/2007
Cria oficialmente e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental Jorge Pinheiro de Oliveira no Município de Ipaporanga, situada na Localidade de Cajás dos Jorges, e adota outras providências.
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