Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 39/21/PD-AS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 27/05/2021

Data da divulgação do extrato: 27/05/2021

Data da ratificação: 31/05/2021

Data da divulgação da ratificação: 31/05/2021

Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM RUA TENENTE JOÃO VIEIRA, S/N°, CENTRO, IPAPORANGA/CE, REFERENTE AO ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. ANTONIA ADALIA DOS SANTOS, CONFORME LEI Nº 359, DE 18/12/2015, E DECRETO Nº 17020701 DE 07/02/2017

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da locação deste imóvel deve-se ao fato da necessidade do Beneficiário, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social, em ter condições para sobreviver e dar condições dignas de existência à sua família. Junte-se a isto o fato da solicitante atender a todos os requisitos necessários para se beneficiar do Programa Bolsa Aluguel Social, bem como o fato do referido imóvel estar em boas condições de moradia, passível de abrigar a solicitante e sua família, conforme Laudo Técnico Social bem como do fato do imóvel

Justificativa do preço

O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), por um período de 06 (seis) meses.

Fundamentação legal

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Locação de Imóvel situado em Rua Tenente João Vieira, s/n°, Centro, Ipaporanga/CE, referente ao aluguel social em favor da Sra. Antonia Adalia dos Santos, conforme Lei Nº 359, de 18/12/2015, e Decreto Nº 17020701 de 07/02/2017

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/05/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pela Informação	PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO MARCOS COSTA DE ANDRADES
Responsável pela Ratificação	ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIA ADALIA DOS SANTOS	*.903.433-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 25/11/2021 - 09:11 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS

DATA: 27/05/2021 - 09:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL	PDF	179KB
LAUDO DE IMÓVEL	PDF	194KB
TERMO DE DISPENSA	PDF	213KB
RATIFICAÇÃO	PDF	71KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DECLARAÇÃO DE ALUGUEL

PDF

179KB

LAUDO DE IMÓVEL

PDF

194KB

TERMO DE DISPENSA

PDF

213KB

RATIFICAÇÃO

PDF

71KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
01/06/2021	CONTRATO ORIGINAL	39/21/PD-AS	2021	ANTONIA ADALIA DOS SANTOS	1.200,00 200,00	01/06/2021 01/12/2021
01/12/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	39/21/PD-AS1	2021	ANTONIA ADALIA DOS SANTOS	0,00	01/12/2021 01/06/2022
01/06/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	39/21/PD-ASII	2022	ANTONIA ADALIA DOS SANTOS	0,00	01/06/2022 01/12/2022 RESCINDIDO

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/06/2021

CONTRATO ORIGINAL

39/21/PD-AS

2021

ANTONIA ADALIA DOS SANTOS

1.200,00
200,00

01/06/2021
01/12/2021

01/12/2021

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

39/21/PD-AS1

2021

ANTONIA ADALIA DOS SANTOS

0,00

01/12/2021
01/06/2022

01/06/2022

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

39/21/PD-ASII

2022

ANTONIA ADALIA DOS SANTOS

0,00

01/06/2022
01/12/2022
RESCINDIDO

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