eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANA MARIA MENDES TEODORICO SECRETÁRIO (A) DE EDUCAÇÃO
ANTONIA AMANDA QUADRO DE MORAIS SECRETÁRIO (A) DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEUSIMAR HERMINIO DE SOUSA SECRETÁRIO (A) DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS
EMIDIA ALVES LEITAO SECRETÁRIO (A) DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
FRANCISCO EDER DE SOUSA PESSOA SECRETÁRIA (O) DE MEIO AMBIENTE
HANNA KAROLINE SOARES PAULO SECRETÁRIA DE FINANÇAS
JAQUELINE ALVES DE SOUSA SECRETÁRIO(A)
MARCIA ABREU MATOS SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO
MARCIA ABREU MATOS SECRETÁRIA INTERINA
MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA SECRETÁRIO (A) DE INFRAESTRUTURA
MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA SECRETÁRIA INTERINA
MARIA NEIDE GOMES BATISTA CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TAYGLECIA LANDIM RODRIGUES SECRETARIA DE SAUDE
Relatório por prazos

Informações do SIC

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07h às 13h

Última solicitação: 14/06/2024 16:25

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