Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IPAPORANGA.

ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2003, de 01 de Setembro de 2006.

Lei Orgânica do Município de Ipaporanga.

ESTABELECE NORMAS PARA OS REISTROS DE ESCRITURAÇÃO DE VIDA ESCOLAR DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAPORANGA (CE), NO CONTEXTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESEDNCIAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORANAVÍRUS (COVID 19), E DÁ ORIENTAÇÕES PARA O ANO LETIVO DE 2021.

FILA DE ESPERA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DOS ESPECIALISTAS QUE ATENDEM NO MUNICIPIO