DECRETA POR TRÊS DIAS LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE IPAPORANGA CEARÁ

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MEIO AMBIENTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA E HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CEARÁ, ÓRGÃO SOBRE RESPONSABILIDADE DA DIRETORIA DE SEGURANÇA, MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E GUARDA CIVIL.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA TODAS AS LEIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA A NOMECLATURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A DENOMINAÇÃO ATUAL ATRIBUÍDA PELA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA (LEI MUNICIPAL Nº 493/2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) CANDIDATO (A) MARIA NATALI DA SILVA SANTANA EVARISTO, APROVADO (A) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) CANDIDATO (A) ANA MARIA CAMELO CAMPOS, APROVADO (A) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) CANDIDATO (A) VIRNA KELLY RODRIGUES DA SILVA, APROVADO (A) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) CANDIDATO (A) LEONEIDE DE SOUSA LIMA, APROVADO (A) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROFESSORES, REGIDO PELO EDITAL 001/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS/INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A III REUNIÃO AMPLIADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA - FRANCISCA DIAS DA COSTA SOUSA, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 7 DE JULHO DE 2023.

REVOGA O DECRETO 024/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE DECRETA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 9 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O PISO SALARIAL MÍNIMO MUNICIPAL E ATUALIZA O FUNDAMENTO LEGAL DA LEI Nº 491/2023 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172 DE 01 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, ANTÔNIO FRANCISCO GOMES NETO, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 493/2023 NO SENTIDO DE DEFINIR AS COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA -CE.

ALTERA O ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 NO SENTIDO DE ALTERAR O INCISO IV E ACRESCENTAR OS INCISOS V E VI PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 379/2016 NO SENTIDO DE DISPOR SOBRE AS FORMAS E REQUISITOS DE CONCESSÃO DO "ALUGUEL SOCIAL", ENQUANTO BENEFÍCIO EVENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A SUPLENTE, SENHORA KÁTIA MARTINS DE OLIVEIRA PARA O EXERCÍCIO DE CONSELHEIRA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA A SUPLENTE, SENHORA KÁTIA MARTINS DE OLIVEIRA PARA O EXERCÍCIO DE CONSELHEIRA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA DATA DAS PARCELAS DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 2023.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 492/2023 NO SENTIDO DE DISPOR A RESPEITO DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA E PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE MARÇO DE 2023.