Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 461 registros

LEI MUNICIPAL: 009A/1989 30/09/1989

Lei Nº 009-A-89 , estima a receita e faixa a despesa para o exercício financeiro de 1990.

LEI MUNICIPAL: 009/1989 14/06/1989

Lei Nº 009-89 , Autoriza o Chefe do poder Execultivo a contrar financiamento com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB)

LEI MUNICIPAL: 008/1989 31/05/1989

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ /PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 006/1989 10/03/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO ENTRE SI E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, VISANDO ESTABELECER TOFAS AS CONDIÇÕES NECESSARIAS AO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL.

LEI MUNICIPAL: 006A/1989 10/03/1989

CRIA COLEGIO MUNICIPAL DE IPAPORANGA.

LEI MUNICIPAL: 005/1989 10/03/1989

Institui e incorpora no Orçamento do Municipio, Dotação de verba destina a instalação, inplantação e manunteção de uma ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE SINAIS DE SATELITE.

LEI MUNICIPAL: 007/1989 10/01/1989

Lei Nº 007-89 ,Institui o imposto sobre transmissão de bens imoveis e inter-vivos

LEI MUNICIPAL: 004/1989 05/01/1989

Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustiveis liquidos e gasosos á varejo - I.V.V.

LEI MUNICIPAL: 002/1989 02/01/1989

Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal de Ipaporanga para o exercicio financeiro de 1989.

LEI MUNICIPAL: 001/1989 01/01/1989

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ipaporanga

LEI MUNICIPAL: 11348/1987 18/09/1987

Cria o município de Ipaporanga desmenbrado de Nova Russas.

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