NOMEAÇÃO DA CICERA IZIDIA SOARES GOMES MOURÃO COMO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.

CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEAÇÃO DO FRANCISCO CARLOS LIMA COMO DIRETOR DE DESPORTO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do municipio de Ipaporanga-Ce

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa Pró-Cidadania.

Estabelece critérios para nomeação de cargos comissionados nos poderes legislativos e executivos deste Município, cognominada de Lei da Ficha Limpa do Município de Ipaporanga

Desafeta do domínio publico municipal o bem imovel que indica, autiriza a sua doação ao Estado do Ceará.

Introduz alteração no Código Tributário Municipal.

Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Pedro Gomes de Sousa localizada na Lagoa do Barro.

Abre o crédito adicinal suplementar no vigente orçamento - Lei Municipal nº 0256/10, de 03 de novembro de 2010.

Disciplina a sequência numeral para Leis Municipais, do município de Ipaporanga e dá outras providências.

Institui a Lei Geral Municipal das Micro e pequenas empresas e do Micro empreendedor individual em conformidade com os Artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Reajusta os valores das Diárias dos Servidores do Município de Ipaporanga.

Dá nome a Quadra de Esporte que indica e dá outras providências.

Dá nome a praça da igreja que indica e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da Secretaria de Ação Social.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Cratéus - Comares - UCR, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulementar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007.

Dispõe sobre a nova regulamentação do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2011.

Dispõe sobre a autorização de venda de bens móveis inservíveis, através de Leilão Público e adota outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Sacramento e Adjacências Vizinhas - AASAV.

Ratifica o Consórcio Público da Microregional de Saúde de Ipaporanga.

Institui na estrutura administrativa do Município a Diretoria Municipal do Meio Ambiente.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar o Convênio Estadual pró-cidadania - Programa de Proteção a Cidadania.