DECRETO Nº 040, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
Decreto n° 032 /2014. Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Ipaporanga - Ceará, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014.
Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil ou similares, para fazer face as despesas com moradia.
Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público contituído pela ratificação da lei municipal nº 249 2010, de 24 de maio de 2010.
Institui o plano municipal de cultura do Município de Ipaporanga.
Decreto n° 011-A/2013. Declara Situação de Emergência no território do Município de Ipaporanga, afetado por Seca Continuada COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012 e prorroga a vigência do Decreto Municipal n° 011, de 2 de abril de 2013 .
Lei nº 282/2013. Estima Receita e fixa e despesa do município de Ipaporanga. Lei nº 290/2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 2017 e dá outras providências.
NOMEAR ENÍDIA ALVES LEITÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II.
Dispõe sobre a instituição e implantação da Unidade de Ouvidoria Municipal SUS100.
Autoriza a prestação de auxílio financeiro à liga esportiva de Ipaporanga.
Cria o departamento de Trânsito e Transporte Urbano.
Cria o Departamento de Transito e Transporte Urbano altera a Lei 280.
Cria o Serviço Autonomo de Água e Esgostos - SAAE.
Prorroga, no ãmbito do Município, o prazo de licença-maternidade.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção a Defesa Civil - COMPDEC.
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa municipal padronizando a nomemclatura dos cargos, revogando a nomenclatura dos cargos, revogando as disposições em contrário.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municipios do Estado do Ceará.
NOMEAÇÃO DA CICERA IZIDIA SOARES GOMES MOURÃO COMO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEAÇÃO DO FRANCISCO CARLOS LIMA COMO DIRETOR DE DESPORTO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS.
