Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com evento do dia primeiro de maio de 2017 e dá outras providências.
Institui o Programa Leite das Crianças, conforme especifica.
Institui o Programa Água Familiar Grátis, conforme especifica.
Dispõe acerca da definição do termo salário base, previsto do anexo único da Lei nº 385 de 06 de fevereiro de 2017 e dá outra providências.
Dispõe sobre a instituição de cargos em comissão do sistema de abastecimento de água e esgoto e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E ARTIGOS 26 A 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e autoriza o poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Institui sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, estabelece regramento para sua realização e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL 120 QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
NOMEAÇÃO DAS MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE SOUSA MOURA
NOMEIA O CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELO EDITAL 001/2017 ANTONIO BOAVENTURA RODRIGUES
DECRETA "PONTO FACULTATIVO" EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, O DIA 08 DE MARÇO DE 2017.
