Autoriza o pagameto da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE.
Cria Abono Complementar ao Salário Mínimo Nacional.
Fixa o piso salarial dos profissionis do magistério para adequação a lei federal nº 11 738 2008107
Autoriza e regulamenta a contratação de profissionais de saúde por prazo determinado e em regime de plantões.
Regulamenta o fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA,
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras Providências.
Institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental e custos de análises de estudos ambientais no Município de Ipaporanga.
Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Ipaporanga e dá outras providências.
DECRETO Nº 032, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 033, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 034, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 035, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 036, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 038, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 039, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 040, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
Decreto n° 032 /2014. Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Ipaporanga - Ceará, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014.
Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil ou similares, para fazer face as despesas com moradia.
Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público contituído pela ratificação da lei municipal nº 249 2010, de 24 de maio de 2010.
Institui o plano municipal de cultura do Município de Ipaporanga.
Decreto n° 011-A/2013. Declara Situação de Emergência no território do Município de Ipaporanga, afetado por Seca Continuada COBRADE: 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012 e prorroga a vigência do Decreto Municipal n° 011, de 2 de abril de 2013 .
Lei nº 282/2013. Estima Receita e fixa e despesa do município de Ipaporanga. Lei nº 290/2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 2017 e dá outras providências.
NOMEAR ENÍDIA ALVES LEITÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II.
Dispõe sobre a instituição e implantação da Unidade de Ouvidoria Municipal SUS100.
Autoriza a prestação de auxílio financeiro à liga esportiva de Ipaporanga.
Cria o departamento de Trânsito e Transporte Urbano.
