Institui o DIA DO EVANGÉLICO no Município de Ipaporanga.
Define as diretrizes básicas da política municipal de educação contextualizada e de educação de campo.
DECRETO Nº 0803001/2015, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.
Cria a "OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO" e dá outras providências.
Decreta PONTO FACULTATIVO, em todas as repartições públicas do Município de Ipaporanga no dia 10 de Julho de 2015, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a realizar gasto com Festival Junino.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016.
Institui o plano municipal de educação 2015-2024.
Fixa o piso salarial dos professores do nível médio para adequação a lei federal.
Dospõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Institui feriado municipal no dia da Co-padroeira Nossa Senhora de Fátima dia 13 de maio.
Dispõe sobre a atualização de remuneração de cargos administrativos do poder legislativo.
Autoriza o Poder Excutivo realizar gasto com evento do dia primeiro de maio.
Dispõe sobre alterar Art 4º , inciso III, da lei 309 de 2014.
Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de Inspenção sanitária.
Estabelece adequações da legislação municipal Lei nº 099-1997, de 17 de outubro de 1997, que estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do município de Ipaporanga.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 143-2002, que trata da criação do Conselho Tutelar da Cirança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD.
Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir bem Imóvel.
Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará, administrado pela APRECE.
Disciplina o uso de símbolos, logomarcas e a publicidade oficiais no Município de Ipaporanga.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no municipio de Ipaporanga.
Abre Crédito Especial ao Vigente Orçamento.
Fixa o valor do repasse financeiro do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2015
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agentes de combate as endemias.
