Cria o Departamento de Transito e Transporte Urbano altera a Lei 280.

Cria o Serviço Autonomo de Água e Esgostos - SAAE.

Prorroga, no ãmbito do Município, o prazo de licença-maternidade.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção a Defesa Civil - COMPDEC.

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa municipal padronizando a nomemclatura dos cargos, revogando a nomenclatura dos cargos, revogando as disposições em contrário.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municipios do Estado do Ceará.

NOMEAÇÃO DA CICERA IZIDIA SOARES GOMES MOURÃO COMO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.

CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEAÇÃO DO FRANCISCO CARLOS LIMA COMO DIRETOR DE DESPORTO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do municipio de Ipaporanga-Ce

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa Pró-Cidadania.

Estabelece critérios para nomeação de cargos comissionados nos poderes legislativos e executivos deste Município, cognominada de Lei da Ficha Limpa do Município de Ipaporanga

Desafeta do domínio publico municipal o bem imovel que indica, autiriza a sua doação ao Estado do Ceará.

Introduz alteração no Código Tributário Municipal.

Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Pedro Gomes de Sousa localizada na Lagoa do Barro.

Abre o crédito adicinal suplementar no vigente orçamento - Lei Municipal nº 0256/10, de 03 de novembro de 2010.

Disciplina a sequência numeral para Leis Municipais, do município de Ipaporanga e dá outras providências.

Institui a Lei Geral Municipal das Micro e pequenas empresas e do Micro empreendedor individual em conformidade com os Artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Reajusta os valores das Diárias dos Servidores do Município de Ipaporanga.

Dá nome a Quadra de Esporte que indica e dá outras providências.

Dá nome a praça da igreja que indica e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da Secretaria de Ação Social.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Cratéus - Comares - UCR, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulementar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007.