INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBREA CONCESSÃO DE REAJUSTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, COM CARGA HORÁRIA DE 100/h DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES (AS) PÚBLICOS (AS), APROVADOS (AS) NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 2025, NOMEADOS (AS) E EMPOSSADOS (AS) EM 30 DE JANEIRO DE 2026, ABAIXO RELACIONADOS, POR NÃO ENTRADA EM EXERCÍCIO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) EFETIVO (A) FRANCISCA ARAÚJO OLIVEIRA EM RAZÃO DA APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOLESÃO, E DO SUICÍDIO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR CARLOS EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
NOMEAR MARCIA ABREU MATOS
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICA EFETIVO JOSE ROBERTO DE SOUSA GOMES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MARIA JOSE SOARES DE CARVALHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) MARIA LUANA DE JESUS, CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" RETIFICA OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 004/2024, DE 09/01/2024 E N° 32/2024, DE 22/03/2024, NO SENTIDO DE ALTERAR A DESTINAÇÃO DO OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, COM 5.175,00 M2 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
NOMEAR DYEGO ARAUJO MELO
HOMOLOGAR DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE JOSINALDO BENICIO LIMA
HOMOLOGAR DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE FRANCISCA ROBERTA LOPES ASSUNÇÃO
HOMOLOGAR DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CRISTIANE MATOS MORAIS
HOMOLOGAR DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE AMANDA PEREIRA DA COSTA
HOMOLOGAR DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ANTONIO MARCOS DE LIMA MIRANDA
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO MUNICIPAL, CONFORME DECRETO FEDERAL N° 12.797, 23 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CEARÁ.
NOMEAR FRANCISCO VINICIUS DOS SANTOS MAIA
NOMEAR REGINA BERNARDINO PEREIRA
NOMEAR ANTONIA LUCELIA DA SILVA PAIVA PAULA
DESIGNAR ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS PATRIMONAIS DA PREFEITRA MUNICIPAL DE IPAPORANGA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR A PEDIDO DIANA TAVEIRA MARTINS DOS SANTOS
NOMEAR PAULO FREDSON NASARENO SOARES MARQUES
NOMEAR ANTONIO ERISMA LOPES
NOMEAR FRANCISCO DENNER PEREIRA DE SOUZA
NOMEAR ZICODILIO LOPES DE SOUSA
NOMEAR FRANCISCO CARLOS LIMA
