Estabelece adequações da legislação municipal Lei nº 099-1997, de 17 de outubro de 1997, que estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do município de Ipaporanga.
Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de Inspenção sanitária.
Dispõe sobre alterar Art 4º , inciso III, da lei 309 de 2014.
Autoriza o Poder Excutivo realizar gasto com evento do dia primeiro de maio.
Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir bem Imóvel.
Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará, administrado pela APRECE.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no municipio de Ipaporanga.
Disciplina o uso de símbolos, logomarcas e a publicidade oficiais no Município de Ipaporanga.
Abre Crédito Especial ao Vigente Orçamento.
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agentes de combate as endemias.
Altera a lei nº 148 de 30 de dezembro de 2002.
Denomina GLADSTONE MATURINO MELO, a artéria pública situada no bairro central nesta cidade.
Institui gratificação de incentivo a produtividade em favor dos agentes comunitários de saúde.
Autoriza o chefe do executivo municipal a fazer doação de imóvel de propriedade do Municipio de Ipaporanga.
Institui a Semana do Bebê no Municipio de Ipaporanga.
Estima a RECEITA e fica a DESPESA do Município de Ipaporanga para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, e dá outras providências.
Redefine a zona urbana, e Vilas do municipio de Ipaporanga.
Dispoe sobre a criação dos distritos de Água Branca, Sítio Araras, Mulungú e Torrões no municipio de Ipaporanga, e delimita o perimetro urbano dos mesmos.
313 - Altera a Lei municipal nº 154-2003 sobre a criação da banda de música Muncipal.
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao municipio no âmbirto do programa de aceleração do crescimento 2-PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração Municipal ou de repasse por emenda parlamentar.
Institui no Municipio de Ipaporanga o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PWAQ-AB), denominado Componete de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, aos Profissionais de Atenção Básica.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiencia de Ipaporanga.
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Materiais Reciclavéis de Ipapaporanga - RECIPAR.
Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e ou contrato junto a Instituições Entidades e cria o programa Primeira Chance.
Cria oficilamente e dá denominação a escoal Municipal Educação Infantil.
Cria os componentes do municipio de Ipaporanga, estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a lei municipal 82-95 de 22 de dezembro.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Ipaporanga e dá outras providências.
