Lei Municipal Nª 355/2015, de 14 de Setembro de 2015. Institui no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos do provimento efetivo que indica define as normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras providências.
Define as diretrizes básicas da política municipal de educação contextualizada e de educação de campo.
Institui o DIA DO EVANGÉLICO no Município de Ipaporanga.
Denomina RAIMUNDO NONATO BARROS a Artéria pública situado no Bairro Bom Princípio.
Denomina CLEMENTINO FERREIRA BARROS a artéria pública situada no bairro central.
Dispõe sobre a Implantação da Seleção e Reciclagem do Lixo escolar.
Dispõe sobre a identificação em veículos locados a serviço do poder publico.
Denomina ANTONIO ALVES SOBRINHO , artéria publica no Bairro Central.
Denomina RAIMUNDO FERREIRA LIMA, artéria pública no Bairro Bom Princípio.
Denomina Praça Gonçalo de Paula Bezerra , a praça pública em torno da irega da paróquia.
Autoriza o Poder Executivo a conceder folga anual aos servidores efetivos no dia de seu aniversário.
Autoriza o poder executivo a realizar gasto com Festival Junino.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016.
Fixa o piso salarial dos professores do nível médio para adequação a lei federal.
Dospõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Institui feriado municipal no dia da Co-padroeira Nossa Senhora de Fátima dia 13 de maio.
Dispõe sobre a atualização de remuneração de cargos administrativos do poder legislativo.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 143-2002, que trata da criação do Conselho Tutelar da Cirança e do Adolescente e dá outras providências.
Estabelece adequações da legislação municipal Lei nº 099-1997, de 17 de outubro de 1997, que estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do município de Ipaporanga.
Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de Inspenção sanitária.
Dispõe sobre alterar Art 4º , inciso III, da lei 309 de 2014.
Autoriza o Poder Excutivo realizar gasto com evento do dia primeiro de maio.
Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará, administrado pela APRECE.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no municipio de Ipaporanga.
