Dispõe sobre a instituição e implantação da Unidade de Ouvidoria Municipal SUS100.
Cria o Departamento de Transito e Transporte Urbano altera a Lei 280.
Autoriza a prestação de auxílio financeiro à liga esportiva de Ipaporanga.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção a Defesa Civil - COMPDEC.
Prorroga, no ãmbito do Município, o prazo de licença-maternidade.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municipios do Estado do Ceará.
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa municipal padronizando a nomemclatura dos cargos, revogando a nomenclatura dos cargos, revogando as disposições em contrário.
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS.
Estabelece critérios para nomeação de cargos comissionados nos poderes legislativos e executivos deste Município, cognominada de Lei da Ficha Limpa do Município de Ipaporanga
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa Pró-Cidadania.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do municipio de Ipaporanga-Ce
Desafeta do domínio publico municipal o bem imovel que indica, autiriza a sua doação ao Estado do Ceará.
Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Pedro Gomes de Sousa localizada na Lagoa do Barro.
Abre o crédito adicinal suplementar no vigente orçamento - Lei Municipal nº 0256/10, de 03 de novembro de 2010.
Reajusta os valores das Diárias dos Servidores do Município de Ipaporanga.
Institui a Lei Geral Municipal das Micro e pequenas empresas e do Micro empreendedor individual em conformidade com os Artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Dá nome a Quadra de Esporte que indica e dá outras providências.
Dá nome a praça da igreja que indica e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Cratéus - Comares - UCR, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulementar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007.
Dispõe sobre a nova regulamentação do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2011.
Dispõe sobre a autorização de venda de bens móveis inservíveis, através de Leilão Público e adota outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Sacramento e Adjacências Vizinhas - AASAV.
Ratifica o Consórcio Público da Microregional de Saúde de Ipaporanga.
Institui na estrutura administrativa do Município a Diretoria Municipal do Meio Ambiente.
